O governo apresentou, na última sexta-feira (29), ao
Congresso Nacional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 com
previsão de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno
Bruto).
O texto projeta crescimento econômico de 2,44%,
inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% para o próximo ano.
Para o economista Lucas Saqueto, da Go Associados,
os parâmetros são superestimados.
“Não sei se dá para chamar de peça de ficção, mas é
um orçamento bastante otimista. O governo projeta PIB em 2,44%, mas a mediana
da Focus está abaixo de 2%. Se a economia crescer menos, arrecada menos e isso
compromete a meta”, afirmou em entrevista ao Fechamento de Mercado, do CNN Money.
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal
Independente) do Senado, Marcus Pestana, também avalia que a projeção de
crescimento do PIB é otimista ante a realidade. Na avaliação do especialista, a
viabilidade do PLOA de 2026 depende de uma série de fatores que dependem de
diferentes agentes.
“É muito apertado. Tem pressupostos ousados. A
perspectiva de crescimento que está embutida no orçamento é de 2,4% do PIB. Com
[Donald] Trump e tudo mais, é uma meta otimista de crescimento do PIB”, disse o
diretor-executivo da IFI ao Agora CNN.
Para a peça orçamentária ser factível, será
necessário que o Congresso não desidrate a medida provisória 1.303 — que
aumenta a tributação sobre aplicações financeiras —, que os congressistas
mantenham a compensação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até R$ 5 mil e que haja êxito na alienação de participações em campos de
exploração de petróleo, cuja previsão de arrecadação é de pouco mais de R$ 20
bilhões em 2026, destacou Pestana em entrevista à CNN Brasil.
“O Orçamento entregue ao Congresso pelo governo
federal revela a fragilidade da situação fiscal. É um orçamento extremamente
apertado, cheio de interrogações e de dúvidas”, afirmou o diretor-executivo da
IFI.
Mercado preocupado
De acordo com o economista-chefe da Monte Bravo,
Luciano Costa, o mercado financeiro apresenta preocupações com a dinâmica das
receitas e das despesas previstas no PLOA de 2026.
À CNN, Costa disse que o crescimento de gastos do
governo com os programas sociais, sobretudo com o Bolsa Família e o BPC
(Benefício de Prestação Continuada), provoca dúvidas entre os agentes do
mercado.
O PLOA prevê que o Bolsa Família terá orçamento de
R$ 158,6 bilhões no ano que vem.
“Em geral, a expectativa do mercado é de que o
governo continue com dificuldades para gerar uma trajetória consistente do
superávit primário. A nossa expectativa é pior do que a do governo quando a
gente olha esses R$ 23,3 bilhões [resultado primário do governo central], que
dá em torno de 0,2% do PIB. A gente acha que vai ficar mais próximo de 0,5% do
PIB do ano que vem”, disse Costa à CNN.
Frustração fiscal
Para o economista-chefe da Monte Bravo, há risco de
frustração fiscal com base nos parâmetros do PLOA, tanto pelo lado das despesas
quanto pelo lado das receitas.
“Pode ter pelo lado das receitas uma redução das
estimativas ao longo do ano, que talvez vão ter que ser compensadas por novas
medidas de arrecadação”, disse Luciano.
E complementou: “Por outro lado, na parte das
despesas, pode ter reavaliações de aumentar algumas despesas e o governo ser
obrigado a fazer novos contingenciamentos para poder cumprir o limite do
arcabouço”.
Do lado da despesa, o PLOA prevê R$ 2,428 trilhões
em gastos primários, sendo R$ 1,11 trilhão com Previdência, R$ 245,5 bilhões
para a Saúde e R$ 133,7 bilhões para a Educação.
Em entrevista ao CNN Money, o economista Lucas
Saqueto destacou que o quadro orçamentário reforça a rigidez fiscal.
Ele questiona a estratégia da equipe econômica de
mirar no piso e depois ajustar com bloqueios. Na avaliação dele, isso mostra
que a meta fiscal já nasce apertada em um ano eleitoral, quando a pressão por
mais gastos aumenta.
“O governo destaca que as despesas primárias estão
constantes, mas isso deveria ser um sinal de alerta. Dada a fragilidade das contas,
o esforço deveria ser reduzir gastos, não apenas mantê-los”, disse.
O economista da Go Associados alerta que, mesmo no
cenário otimista, o esforço é insuficiente. Saqueto aponta que, para
estabilizar a dívida, seria necessário um superávit em torno de 1,5% do PIB, e
não 0,25%.
Na visão de Saqueto, o orçamento também falha em
propor cortes estruturais. Para ele, o governo não consegue encontrar onde
cortar.
“Sempre se fala em aumentar fiscalização ou
arrecadação, mas isso é incerto. Boa parte das despesas é engessada e o que
sobra são investimentos e áreas-chave, como infraestrutura. Sem reforma
administrativa ou medidas duras, continuamos com um orçamento de quem está
endividado e ainda ostenta gastos supérfluos”, frisou.
CNN
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