Em janeiro de 2020,
Alexandre de Moraes participou de uma entrevista ao blog do Marco Antônio
Villa, na qual ele declarou claramente que:
“A Constituição brasileira
não permite a censura” e que “não se censura, mas se responsabiliza” – ou seja,
ninguém é censurado antes da veiculação, mas pode ser responsabilizado depois
pela divulgação de conteúdo ofensivo ou incorreto.
Esse trecho foi amplamente
compartilhado nas redes sociais, com destaque para o exemplo citado por Moraes
comparando ao modelo norteamericano de liberdade de expressão.
A Constituição Federal de
1988 proíbe expressamente a censura prévia. Os dispositivos relevantes incluem:
Artigo 5°, inciso IX: “é
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença”;
Artigo 220 e seu § 2°: “a
manifestação do pensamento … não sofrerão qualquer restrição” e “é vedada toda
e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Esses trechos formam a
base legal que Moraes invoca para afirmar que o sistema constitucional
brasileiro não admite censura anterior.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário