“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que,
realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros
Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas
públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa,
adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, afirmou o ministro em
entrevista ao portal Migalhas
Mendonça disse ainda que diverge da maioria da Corte
em parte dos julgamentos recentes. “Então, tenho uma posição diferente hoje em
alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas
quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria
Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário.”
A manifestação ocorreu após o ministro votar contra
a responsabilização das big techs por conteúdos gerados por terceiros nas redes
sociais, no julgamento em que o STF analisou a constitucionalidade de trechos
do Marco Civil da Internet. O resultado do julgamento foi de 8 a 3 pela
ampliação da responsabilização civil das plataformas.
Paulo Capelli – Metrópoles
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