Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do RN
mostrou que 24,2 mil servidores mantinham dois vínculos simultaneamente no
Estado, enquanto 524 acumulavam três ou mais cargos em dezembro do ano passado.
Os dados do tribunal mostram que, ao longo de 2024, a média de servidores
ocupando dois cargos foi de 26.266, um aumento de 11,1% em relação à média de
2023, quando 23.638 estavam com duplo vínculo. Já a média do ano passado para
os servidores em três ou mais vínculos era de 639, número 25,9% maior do que a
média de 2023. O número de acúmulos com indícios de irregularidades é maior nas
áreas de saúde, educação e também no Ipern.
O TCE reforça que, embora a Constituição permita
acúmulos, o que é comum nas áreas da educação e da saúde, é preciso verificar a
compatibilidade de horários para garantir a qualidade do atendimento público.
No entanto, no caso dos servidores com três ou mais vínculos, o TCE pontua que
“há fortes indícios de irregularidades”. Os dados sobre os servidores com três
cargos ou mais apresentaram queda ao longo dos últimos anos, embora 2024 tenha
interrompido essa sequência de reduções. Em janeiro de 2017, por exemplo, havia
1.277 casos.
Na lista de órgãos com maior número de servidores
acumulando vínculos, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer
(SEEC) ocupa o primeiro lugar. Em 2024, foram 7.592 agentes com dois vínculos,
o equivalente a 38,72% do quadro funcional, aumento de 17,73% em relação a
2023. Na mesma secretaria, 170 servidores acumulavam três vínculos ou mais,
representando crescimento de 23,74% em comparação ao ano anterior.
Na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o
relatório do TCE apontou que 3.925 servidores acumulam dois vínculos públicos,
o que representa 28,21% do quadro funcional da pasta. Em comparação com 2023,
esse número teve um aumento de 9,15%. Além disso, foram registrados 170
servidores com três vínculos ou mais, número que também apresentou alta, com crescimento
de 20,09% em relação ao ano anterior. Esses dados colocam a Sesap entre os
órgãos com maiores percentuais de acumulações no Estado, ao lado da SEEC,
Secretaria de Administração e do Instituto de Previdência (Ipern) em números
absolutos.
O Ipern registrou 6.509 servidores acumulando dois
vínculos (13,79% do quadro) e 165 agentes com três vínculos ou mais, o que
representa aumento de 26,37% em relação a 2023. Allan explica que
aposentadorias acumuladas contribuem para esses números. “O servidor que tinha
dois vínculos de professor, por exemplo, quando ele se aposenta nesses dois
vínculos de professor, ele se aposenta recebendo a aposentadoria desses dois
vínculos, sem nenhum problema. Por essa razão que o Ipern figura como um dos
que mais tem agentes públicos acumulando, nesse caso a gente não analisa
somente a folha de ativo, o Ipern figura entre os maiores por causa dos
servidores aposentados”, explica.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato
com o Governo do Estado para saber se existe busca ativa para identificar
possíveis irregularidades, mas não houve resposta até o fechamento deste
material.
Preocupação
Para Allan Souza, responsável pela Diretoria de
Controle de Pessoal e Previdência do TCE, o acúmulo de três ou mais vínculos é
visto com preocupação pelo Tribunal. “Há um forte indício de ser uma situação
irregular, tirando algumas exceções. Há um trabalho do Tribunal de provocar os
gestores públicos a adotarem providências para que essa situação seja sanada,
para que o servidor saia desse vínculo irregular, porque há uma questão de
comprometimento da carga horária de trabalho, provavelmente esse servidor não
está cumprindo a carga horária, o que gera dano ao erário e consequências na
qualidade da prestação do serviço público”, comenta.
O auditor explica ainda que há casos em que a tripla
acumulação representa irregularidade, mas pondera que tais situações são
exceções e precisam ser verificadas individualmente. “A gente não crava que é
irregular e pede a investigação do ente porque os dados que a gente utiliza
para fazer esses levantamentos são dados declaratórios de folha de pagamento,
então esses dados não trazem alguns detalhes que na situação fática esclarecem
aquela situação de possível irregularidade. Por exemplo, há situações de um servidor
que é professor da Prefeitura de Natal e do Governo do Estado, mas acontece
dele ser cedido para outro órgão e aparece esses três vínculos”.
O relatório aponta que, em 2024, o encerramento de
vínculos considerados irregulares gerou economia superior a R$ 33 milhões aos
cofres públicos de todos os entes analisados. “No caso do Rio Grande do Norte,
o controle do acúmulo de cargos vai ter uma resposta não só qualitativa, mas
também em termos financeiros. À medida que você retira da sua folha de pagamento
aqueles servidores que estão em situação irregular, você gera uma economia
imediata porque isso é uma remuneração. É onde entra, que a gente menciona no
relatório, deixaram de ser pagos R$ 33 milhões aos servidores que encerraram
vínculos, são valores de todos os entes”.
Dois vínculos
O auditor Allan Souza explica também que o acúmulo
de dois vínculos é permitido em determinadas situações previstas na
Constituição, e acontece em todo o País. “A constituição faz essa vedação com
algumas regras, traz algumas exceções, como no caso dos cargos mais comuns, de
professores, de cargos da área de saúde, isso ocorre em todo o País. Esse
acúmulo por si só não é sinal de irregularidade, principalmente quando a gente
fala de acúmulo de dois cargos. O que a gente faz é monitorar para ver se a
situação de acúmulo de dois cargos está aumentando ou diminuindo e entender o
que está gerando esse aumento ou diminuição”.
O auditor ressalta que mesmo nos casos em que exista
a prerrogativa do acúmulo, a compatibilidade de horários é um fator essencial a
ser considerado. “É mais afastado o risco de irregularidade, porque a
constituição lista os eventos de situações que são permitidas. Nos relatórios,
nas orientações da gente, sempre lembramos aos gestores que não adianta somente
verificar se aquele vínculo é constitucional, tem que ver também se há
compatibilidade de horários, se a carga horária de um órgão é compatível com a
do outro órgão para saber se é possível cumprir”, detalha.
O relatório do TCE também mostra que uma redução
importante em dezembro de 2024 de 7,57% em relação da média de acúmulos
dúplices desse ano (26.266).
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