A oposição bolsonarista na Câmara divulgou nota há
pouco para manifestar preocupação com a ação da Polícia Federal contra Jair
Bolsonaro. O ex-presidente é alvo de mandados de busca e de medidas restritivas
de liberdade impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, contra uma possível
fuga do ex-mandatário do país.
Leia a nota da oposição:
A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua
mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta
sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de
forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do
povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.
O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso.
Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela
instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez
de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em
que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo
legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.
Além do atentado institucional, é impossível ignorar
a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com
graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga —
inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca,
claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior
líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes
mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.
A operação ocorre num momento em que o Brasil já
enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando
ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada
autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das
democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão
e os pilares republicanos.
É urgente que os organismos internacionais de defesa
dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante
dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de
Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma
ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.
A Oposição reafirma seu compromisso com a
Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente
reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias
individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e
banir adversários políticos por meio do sistema judicial.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
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