Opinião do Estadão: Lula 3 é o triunfo da ineficiência

 

Lula 3 é o triunfo da ineficiência

TCU mostra que, exceto pelo Bolsa Família, o governo não atingiu as metas de quase todos os programas inscritos no PPA 2024-2027, o que revela a incompetência administrativa do petista

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os resultados de dez programas do governo federal no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O que se pode concluir do diagnóstico do TCU é alarmante: o governo Lula 3, naquilo que foi medido, é marcado por um quadro de ineficiência administrativa e desprezo por princípios elementares da boa administração. De todas as iniciativas escrutinadas pela Corte de Contas, apenas o Bolsa Família atingiu as metas estipuladas pelo Executivo. Os demais programas, concentrados em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, como saúde, educação, infraestrutura e Previdência, apresentaram desempenho insatisfatório, para dizer o mínimo. Juntos, eles representam nada menos do que 72,5% do Orçamento da União.

À parte o Bolsa Família, a grande estrela dos governos lulopetistas, em apenas dois dos nove programas remanescentes – atenção primária à saúde e educação superior – registrou-se cumprimento de metas acima do patamar de 50% (67% em ambos os casos). Todas os demais representam o triunfo da ineficiência sobre a boa governança.

A gravidade dos achados do TCU vai além da má alocação de recursos públicos, por si só problemática em um país de gritantes carências e, como se sabe, sem margem de tolerância para lambanças fiscais. O problema é estrutural: o governo Lula da Silva ainda deve à sociedade um plano estratégico e um compromisso com a eficiência – e não por boa vontade, mas por se tratar de um dos princípios da administração pública inscritos no artigo 37 da Constituição. Mais bem dito: o petista não sabe governar premido pela escassez de recursos e, portanto, é incapaz de fazer escolhas baseadas em critérios racionais. Move-se ao sabor dos indicadores de popularidade.

À luz do parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais no TCU, os problemas se repetem com uma frequência que desmoraliza qualquer esforço do Palácio do Planalto para transmitir uma mera ideia de planejamento. Foram observadas diversas obras paralisadas, metas simplesmente abandonadas, prazos vencidos e ausência de coordenação entre os entes federativos. As explicações dadas por alguns ministérios – escassez de pessoal qualificado, entraves orçamentários e falhas de articulação entre União, Estados e municípios – não devem ser descartadas a priori, mas tampouco podem servir de álibi para ineficiência de um governo que se encaminha para seu terço final sem dar sinais de mudança. Ao contrário. A má administração só evidencia a premência de uma guinada administrativa que só pode ser dada, por óbvio, pelo próprio Executivo.

Nesse sentido, é indispensável que o governo incorpore de forma sistemática à gestão dos recursos públicos o mecanismo de spending review, adotado com sucesso em países desenvolvidos. Trata-se de uma análise crítica e recorrente dos gastos públicos, com vistas a aferir sua efetividade, eliminar desperdícios e realocar recursos para áreas com melhor retorno social. Basicamente, trata-se de aprimorar a qualidade dos gastos públicos, preservando as políticas que dão bons resultados e corrigindo ou eliminando as que falham.

O País só tem a perder enquanto o presidente da República insistir no improviso e nessa busca frenética por popularidade a curto prazo. É sempre bom lembrar que planejamento, execução e avaliação de políticas públicas não são meras formalidades burocráticas – são condições indispensáveis para que o Estado cumpra suas atribuições com eficiência. O contribuinte, que sustenta a máquina pública com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, tem o direito de esperar resultados mensuráveis das promessas supostamente feitas em nome do interesse público.

Se ainda quiser reverter a imagem de desorganização que tem marcado seu terceiro mandato, Lula da Silva precisará fazer mais do que gastar, o que é fácil: precisará gastar bem. E, para isso, deverá adotar mecanismos institucionais permanentes de avaliação, revisão e correção de rumos. Do contrário, continuará desperdiçando recursos públicos ao sabor de suas conveniências políticas, aprofundando a crise de credibilidade de seu governo.

Opinião do Estadão