O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do
governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para
debater o tema.
A audiência de conciliação foi antecipada pela CNN.
Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais,
por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua
edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo
presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos
para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para
que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões
pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
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