A gestão do Hospital Veterinário foi repassada para
a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital (Semurb). A mudança foi
publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da segunda-feira (15).
A unidade foi inaugurada em setembro do ano passado sob a gestão da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS Natal). Localizada no bairro da Ribeira, na zona Leste da
cidade, o hospital realiza aproximadamente 700 consultas por mês entre
procedimentos de clínica médica geral e cirúrgica.
De acordo com a publicação do DOM, a medida faz
parte da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, com base em justificativas da
SMS que propôs o remanejamento da gestão para a Semurb “considerando que a
administração desse equipamento não compete ao setor da saúde”. Além disso, a
justificativa da SMS destaca que “a manutenção do Hospital Veterinário impacta
os recursos destinados à saúde humana, o que contraria as disposições da Lei
Complementar n.º 141/2012 (o dispositivo estabelece critérios para que União,
Distrito Federal, Estados e Municípios façam o rateio dos recursos transferidos
à saúde).
Por fim, a SMS justifica que o Ministério Público já
instaurou o Inquérito Civil n.º 04.23.2109.0000130/2022-43, “reforçando que os
gastos com a saúde animal não devem ser classificados como despesas de saúde
pública”.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago
Mesquita, informou que os detalhes “ainda estão sendo definidos”. O Hospital
Veterinário está situado na Rua Doutor Barata, na Ribeira. Jéssica Porto,
coordenadora da unidade, explicou que são ofertados serviços como consultas,
exames laboratoriais, cirurgias, ultras, raios-x, bem como serviços de
enfermagem com aplicação de medicações. O atendimento é feito de segunda-feira
a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante a entrega de 20 fichas diárias, além de
urgência e emergência.
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