Em meio a uma tensão com o setor produtivo —
impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que
impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano
Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais
caro.
Na última segunda-feira (30), o governo lançou o
Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos
e juros mais altos em relação ao anterior.
Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de
que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos
anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de
desafios na construção da nova edição.
Esses entraves, que já eram grandes com a taxa
básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida
Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de
Crédito do Agronegócio).
A MP foi publicada como alternativa para compensar o
recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos
de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo
classificou a MP como “preocupante”.
Tradicionalmente, as LCAs representam uma das
principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra
2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra
anterior.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad
pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses
títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a
tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução
adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.
“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade
de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.
Outro problema para o governo neste momento é o
espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a
destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro
Rural) no Plano Safra deste ano.
O Seguro Rural é a principal política pública de
proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos.
É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem
à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos
Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.
CNN
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