O custo para o Brasil com supersalários de juízes
subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às
despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.
O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à
Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta
terça-feira (1º).
A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi
muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que
os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o
avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa
conta é paga por todos os pagadores de impostos do Brasil.
A remuneração de juízes e desembargadores, na
teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo
salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$
46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de
1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser
feito em parcela única e observar o teto remuneratório.
Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005)
enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou
seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde
auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até
custeio de diárias em viagens a trabalho.
O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e
do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens
pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente
representam compensações.
Esses adicionais nos salários crescem
exponencialmente desde 2020. Hoje, os magistrados recebem de forma líquida
todos os meses, em média, mais de R$ 60.000.
“Desde a Constituição Federal de 1988 o país tenta
estabelecer limites máximos para a remuneração no setor público brasileiro. Ao
longo desses quase 40 anos, foram realizadas 4 tentativas por meio de leis,
porém sem sucesso”, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento
Pessoas à Frente. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver
esse desafio estrutural.”
De acordo com o estudo, os valores recebidos além do
salário base representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados.
Poder 360
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