Prefeito de Ouro Branco e Procurador Jurídico são intimados pelo MP por omissão em responder demandas oficiais

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte intimou o prefeito de Ouro Branco, Samuel de Souto, e o procurador jurídico do município, Carlos Derick, para comparecimento à sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó no próximo dia 30 de junho de 2025. A audiência foi agendada no âmbito do Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000098/2025-48, instaurado para apurar a reiterada desídia da gestão municipal em responder requisições do Ministério Público e intimações judiciais.

A portaria assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, em substituição legal, aponta que diversos procedimentos extrajudiciais em trâmite revelaram a omissão constante da Prefeitura de Ouro Branco no cumprimento de suas obrigações legais perante o Judiciário e o Ministério Público. A conduta do município, segundo o MP, pode configurar omissão dolosa ou culposa na defesa dos interesses públicos em juízo.

O caso ganhou ainda mais gravidade após o envio de cópia de despacho pelo juiz da Comarca de Jardim do Seridó, relacionado ao processo 0800827-81.2024.8.20.5117, em que se menciona a aparente negligência da administração municipal frente às demandas judiciais. Tal omissão, conforme salientado na portaria, compromete os princípios constitucionais da eficiência, legalidade, moralidade e publicidade, que regem a administração pública.

A instauração do inquérito foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), e o procedimento foi classificado como Prioridade Nível 5, de acordo com diretrizes internas do Ministério Público.