O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu
acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso
de 4ª feira (25.jun.2025), que derrubou os decretos do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras). O Palácio do Planalto vai argumentar que deputados e
senadores atuaram de maneira inconstitucional.
Caso a ação prospere deve haver uma escalada na
tensão entre os Três Poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário
têm atuado de maneira pouco amistosa entre si em anos recentes. O Congresso
reclama que seus poderes têm sido usurpados pelo STF em várias situações.
A derrubada do IOF se deu por ampla maioria na
Câmara, com 383 votos a favor e 98contrários. Dos que votaram a favor, 242
foram deputados de partidos com ministérios na Esplanada de Lula. No Senado,
para evitar constrangimentos, a votação foi simbólica, sem registro nominal de
votos.
O fato de a votação para derrubar o IOF ter sido
expressiva dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve interferir
nesse tipo de assunto. Do lado do governo, o argumento é que cabe
exclusivamente ao Executivo definir tarifas de impostos e os congressistas
extrapolaram o poder que têm ao derrubar os decretos presidenciais.
Leia a nota:
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido
do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas
jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de
2025 (IOF).
Nesse momento, a AGU solicitou informações ao
Ministério da Fazenda para embasar os estudos.
Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU
divulgará a decisão adotada.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
CNN Brasil
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