O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda
que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê um sinal verde para que o Executivo
possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a derrubada do
decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras).
A derrubada, conduzida pelo Congresso Nacional,
completa uma semana na próxima quarta-feira (1º).
Como a CNN mostrou, a equipe ministerial de Lula
está dividida sobre questionar a decisão da maioria do Parlamento. As áreas
jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de
articulação política, porém, é contrária.
A AGU estuda uma tese que será apresentada ao
Supremo na qual o Ministério da Fazenda defende que o projeto de decreto
legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é
inconstitucional.
Lula, porém, foi alertado a, antes de recorrer à
Suprema Corte, dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, sob o
risco de escalar uma crise política com os Poderes.
A ideia, como mostrou a CNN, é que o presidente se
reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consulte ministros do STF sobre o
tema.
PSOL aciona STF
Em outra frente, o PSOL protocolou, na última
sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a
anulação da decisão aprovada pelo Congresso.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja
demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o
Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, argumenta o
partido.
O ministro Gilmar Mendes chegou a ser sorteado para
ser o relator da ação, mas pediu que o presidente do Supremo, Luís Roberto
Barroso, encaminhe a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de
outras ações sobre o tema.
Uma decisão de Barroso deve ser tomada nos próximos
dias, ainda que o Judiciário esteja em recesso. Até lá, a ação fica parada no
Supremo, sem análise.
CNN Brasil
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