Com um orçamento engessado por mais de 90% de gastos
obrigatórios, a falta de recursos para investimentos e para a manutenção da
máquina já afeta o dia a dia de instituições públicas no atendimento direto ao
cidadão e à economia. É o caso de agências reguladoras, universidades federais,
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das Forças Armadas, alguns dos órgãos
que estão enfrentando dificuldades orçamentárias diante do aperto fiscal.
Neste ano, o Orçamento já tem congelamento de R$
31,3 bilhões em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas.
É um número que representa 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos e que pode
crescer após a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF).
O bloqueio impactou diretamente as agências
reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano. O
quadro agrava reduções orçamentárias que já vinham sendo vistas nos últimos
anos.
Veja quais serviços e órgãos estão sendo afetados
INSS tem fila crescente
A falta de pessoal é um dos principais fatores que
levaram à disparada da fila de requerimentos do Instituto de Segurança Social
(INSS). Ela começou o ano em 2,3 milhões de requerimentos, depois de já ter
subido ao longo de 2024. E, em abril, chegou a 2,6 milhões, de acordo com o
próprio órgão. Na elaboração do orçamento deste ano, o instituto já alertara o
governo sobre a necessidade de recursos para manter o sistema previdenciário
funcionando.
Na UFRJ, de falta de luz a muro caído
Em novembro do ano passado, quinze prédios da maior
universidade federal amanheceram sem luz, após a Light cortar o fornecimento
por atraso das contas. No mesmo dia, a concessionária Águas do Rio cortou
também o fornecimento de água em diversos pontos do campus. Foi necessário um
repasse emergencial de R$ 1,5 milhão do Ministério da Educação para
restabelecer os serviços. Na semana passada, um trecho do muro do CAp-UFRJ), na
Lagoa, desabou.
Forças Armadas
O cenário de aperto orçamentário não se restringe às
agências reguladoras e afeta outras áreas do governo, como as Forças Armadas,
cujo orçamento é concentrado em pagamentos de pessoal. Faltam recursos para
investimentos.
Aeronáutica
Na Aeronáutica, deve haver atraso na entrega dos
caças Gripen, fabricados pela sueca Saab, e da aeronave de transporte KC 390,
da Embraer. Segundo um oficial de alta patente, a Força Aérea vem se empenhando
para que o contingenciamento não afete atividades essenciais: defesa aérea,
busca e salvamento e transporte de órgãos.
“Considerando o alto valor dos bloqueios e dos
contingenciamentos estabelecidos, e o fato de essas contenções terem sido
estabelecidas restando sete meses do atual exercício, houve impactos severos em
praticamente todas as atividades, desde as operacionais até as logísticas e
administrativas”, disse a Aeronáutica em nota. A FAB ainda paralisou sete de
dez aeronaves que fazem o transporte de autoridades por falta de recursos para
compra de combustível e peças de manutenção.
Exército
O Exército mais uma vez terá que alongar o
cronograma de um dos seus projetos estratégicos prioritários, o Sistema
Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui compra de
equipamentos como radares. Previsto para ser concluído inicialmente em 2021, o
programa será estendido até 2039, a um custo adicional de R$ 4 bilhões sobre a
projeção inicial de R$ 11 bilhões.
Em preparação para receber um universo de mil
mulheres no primeiro alistamento feminino, o Exército teme que a falta de
recursos obrigue uma redução do contingente. A Força não recebeu dinheiro para
adaptação de alojamentos e banheiros, construídos para homens.
Marinha: Redução de 60% em dez anos
A Marinha informou que, nos últimos dez anos, o
orçamento da Força foi reduzido em cerca de 60%, caindo de R$ 7 bilhões para R$
3 bilhões em valores atuais. A falta de verba compromete a manutenção de
navios, aeronaves e meios do Corpo de Fuzileiros Navais.
Com informações de O Globo
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