No relatório que detalha um esquema
bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a
Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou
irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para
realizar descontos em benefícios previdenciários.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal
responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências
técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria
facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os
descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes
públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS
nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios
de segurança.
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no
entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também
chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a
inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a
validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas
de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as
investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os
débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis
pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como
envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista
Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com
o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram
afastados dos cargos.
E apesar de gerir a associação, Frei Chico não
é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
No entanto, em direta violação à
previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito
solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória,
precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que
seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o
potencial e efetivo prejuízo aos beneficiáriosRelatório da Polícia Federal
apresentado a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
Além da associação ligada ao irmão do presidente
Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra
expedida pela autarquia.
Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton
Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de
seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a
Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa
para beneficiar interesses privados do próprio dirigente.
Fonte: CNN Brasil
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