A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta
sexta-feira um parecer que define regras de publicidade e transparência nos
gastos de viagens da primeira-dama Janja da Silva. O texto é inédito e vale
para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de
contas de deslocamentos e o uso de recursos público.
Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados
sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência, com
obrigação de atendimento de pedidos de informações com base na Lei de Acesso à
informação (LAI). A divulgação da agenda de compromissos públicos da
primeira-dama também terá que ser pública.
O parecer também determina que a atividade da
primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de
representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá, por
meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.
Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto
da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em
eventos nacionais e internacionais.
A Constituição não trata sobre o papel da
primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do
presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de
que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre
o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.
Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é
mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O
GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma
estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo
preferencial de ataques da oposição.
O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral
da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o
grupo de advogados do Prerrogativas.
O Globo
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