A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu
nesta 3ª feira (29.abr.2025) que a PGR (Procuradoria Geral da República)
investigue o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão no
esquema que resultou no desvio de mais de R$ 6 bilhões de benefícios de
aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Lupi afirmou ao jornal O Globo que sabia dos relatos
de fraude desde 2023. O pedido de Damares é direcionado ao procurador-geral da
República, Paulo Gonet, e a principal alegação é de que o ministro do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cometido crime de responsabilidade
contra a administração pública.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande
volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude
fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com
prejuízo último aos cofres públicos”, declarou a congressista.
A Lei nº 1.079/50 (Lei do Impeachment) tipifica como
crime de contra a probidade na administração a conduta de “não tornar efetiva a
responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais
ou na prática de atos contrários à Constituição”.
“Uma das obrigações dos ministros de Estado, lembra
a parlamentar, é agir de forma enérgica para coibir atos lesivos aos cidadãos e
ao patrimônio público, especialmente quando os prejudicados são vulneráveis
economicamente, como o caso dos segurados do INSS”, completa Damares.
Fonte: Poder 360
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