GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO, o feriado nacional do Dia
do Trabalhador, celebrado em 1º de maio;
CONSIDERANDO, que ao Poder Executivo
cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos
vinculados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de maio de 2025
(sexta-feira).
Art. 2º - Ficam excluídos das
disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços, cujas atividades não podem
sofrer interrupção de continuidade, a exemplo do serviço de limpeza urbana e as
atividades do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza.
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