O Senado pautou a análise no plenário, nesta
terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos
condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar
o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.
Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, passou pela Câmara dos
Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) — filha do
ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida.
O projeto unifica os prazos de inelegibilidade para oito
anos.
A contagem do prazo dependerá de cada caso, podendo
ser:
- a
partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;
- a
partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
- a
condenação pelo órgão colegiado;
- e
data da renúncia ao cargo eletivo.
Tanto na CCJ como no plenário, o relator, senador
Weverton (PDT-MA), acatou apenas emendas de redação e não de mérito — apesar
de, na prática, ter feito mudanças no texto. Assim, se for aprovado, o texto
poderá ir direto para a sanção ou veto presidencial, sem precisar retornar para
a Câmara.
Pelo projeto, o limite máximo de período inelegível
será de 12 anos, conforme acúmulo com eventuais condenações posteriores. Outra
mudança no texto é o prazo de seis meses antes das eleições para a chamada
“desincompatibilização”, que é o tempo que funcionários públicos devem estar
afastados do cargo para poderem concorrer em uma eleição.
Fonte: CNN
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