Cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPFs em
situação irregular poderão ser suspensas, de acordo com o Banco Central. A
normativa faz parte das alterações no regulamento para aprimorar a segurança do
meio de pagamento instantâneo, anunciadas nesta quinta-feira (6/3).
A informação é do Correio Braziliense. O
chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, esclareceu que a
inconformidade que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de
tributos.
Foram listadas quatro situações em que a chave Pix
do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada: suspensão por problema cadastral,
cancelamento por duplicidade ou decisão judicial, documento considerado nulo
para os casos de fraude já constatada na inscrição ou para os casos de baixa no
documento, para casos de falecimento.
Lobo enfatizou que a medida visa exclusivamente
combater a fraude. “Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas
pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa
está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o
uso do Pix”, afirmou em coletiva de imprensa.
Segundo Lobo, muitos dos problemas identificados são
de grafia e desconformidade do nome vinculado ao CPF, principal motivador das
suspensões. “Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é
com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes
muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da
Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a
grande maioria são problemas de grafia”, disse.
Outra situação, é quando a pessoa usa uma chave Pix
com o nome diferente do cadastrado na Receita para facilitar um golpe, como o
do falso IPVA, por exemplo. “O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o
Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum
problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ. Isso vale
para a empresa também que, na Receita Federal, continua usando o Pix. Então, é
uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com
restringir o uso do Pix pelas pessoas”, explicou.
Só deverão ser excluídas as chaves em que houver
evidência de fraude. Há duas situações em que a chave Pix poderá ser usada:
situação regular, quando o cadastro não tem pendência, ou pendente de
regularização. O BC poderá aplicar multas de até R$ 50 mil às instituições que
não cumprirem as normas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário