Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de
alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de
2023, aponta o Tesouro Nacional. O destaque negativo é o Rio Grande do
Norte. De acordo com o Tesouro, quatro estados estouraram até mesmo o limite de
60%: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre. Pela LRF, eles deveriam
adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo.
Os dados constam na mais recente edição do Boletim
dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro
Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório
de 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—, tem como base as
informações de 2023.
Segundo o órgão, caso os entes tivessem respeitado
essa barreira, eles teriam poupado R$ 23,7 bilhões —recursos que poderiam ser
direcionados a outras despesas, como investimentos.
ENTENDA OS NÚMEROS
Limite de alerta da LRF: 54% da RCL
Limite do PAF (Programa de Ajuste Fiscal): 57% da RCL
Limite da LRF: 60% da RCL
*RCL – Receita Corrente Líquida
Estados acima dos limites na despesa com
pessoal
Rio Grande do Norte – 67%
Sergipe – 65,2%
Minas Gerais – 64,2%
Acre – 60,2%
Rio de Janeiro – 59,6%
Roraima – 58,8%
Paraíba – 58,7%
Amapá – 58,2%
Rio Grande do Sul – 57,2%
Pernambuco – 55,8%
Bahia – 55,7%
Paraná – 54,8%
Economia potencial, caso estado ficasse
dentro do limite de alerta
Minas Gerais – R$ 9,36 bilhões
Rio de Janeiro – R$ 4,994 bilhões
Rio Grande do Norte – R$ 2,10 bilhões
Rio Grande do Sul – R$ 1,795 bilhão
Sergipe – R$ 1,401 bilhão
Bahia – R$ 967 milhões
Paraíba – R$ 793 milhões
Pernambuco – R$ 683 milhões
Acre – R$ 527 milhões
Paraná – R$ 444 milhões
Amapá – R$ 334 milhões
Roraima – R$ 324 milhões
Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os
técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do
Tesouro. Além de padronizar os cálculos, isso evita a distorção decorrente de
interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), que ainda
permitem o desconto de despesas —o que, na prática, favorece a maquiagem das
contas.
O diagnóstico do Tesouro é publicado logo após o
Congresso Nacional aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionar um socorro para estados endividados, que pode tirar até R$ 1,3
trilhão em receitas financeiras da União até 2048.
A reportagem da Folha procurou os governos dos
estados que, segundo o Tesouro, ultrapassaram o limite de alerta da LRF para
despesas com pessoal. O RN não havia respondido até a publicação deste texto.
Com informações de Folhapress
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