O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou a
decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre presentes recebidos por
presidentes da República. Definiu que os bens não são patrimônio público. A
Corte analisou recurso da AGU (Advocacia Geral da União) sobre relógio francês
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do TCU foi de 19 de novembro. “Eles
tentaram de tudo para me pegar. Há duas semanas o Tribunal de Contas da União
chegou à conclusão, à questão de joias e presentes, que os presentes são dos
ex-presidentes, independentemente de seus valores. Não sobra mais nada contra
mim. Então sobrou essa fumaça que é o golpe de Estado e tentaram toda maneira
dizer que eu teria programado um golpe em novembro e dezembro de 2022”, disse
Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM Gospel neste sábado (15.mar.2025).
Ele declarou que, apesar de a ex-primeira-dama
Michelle Bolsonaro não gostar, irá leiloar joias que recebeu. “Deixo claro aqui
meu compromisso. Pedi para o advogado peticionar um daqueles conjuntos, que é
da Michelle. Obviamente ela não vai gostar. Porque ela recebe presente e a lei
nada diz sobre esposa de presidente e o que fazer. O sheik lá pode dar o que
quiser para ela. Eu vou fazer um leilão e doar para a Santa Casa de Juiz de
Fora”, disse.
Bolsonaro defendeu que “acabou a história” de
investigação sobre joias. Leia o que escreve o TCU:
“Não é procedente o argumento de que há norma
positivada que permita criar obrigação aos presidentes e vice-presidentes da
República de incorporação ao patrimônio público de bens e presentes recebidos
em cerimônias oficiais”, disse o acórdão escrito pelo redator Jorge Oliveira.
Segundo ele, é preciso definição legal de “bens
personalíssimos” e de “alto valor” para fundamentar obrigação aos presidentes e
vice-presidentes de incorporação ao patrimônio público de bens e presentes
recebidos.
A Corte de Contas entendeu que não há uma lei para
especificar valores e critérios dos itens recebidos pelo chefe do Executivo
para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União.
A AGU entrou com recurso no TCU para Lula ficar com
relógio recebido em 2005. Defendeu que fosse aplicada a tese de que Lula não
precisaria devolver, porque o tribunal só proferiu decisão sobre o tema em
2016, determinando que itens de alto valor e de uso não-pessoal são
propriedades do Estado. Assim sendo, o entendimento não poderia retroagir a
2025.
CASO DAS JOIAS
A PF (Polícia Federal) indiciou em julho de 2024 o
ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a venda ilegal de joias da
Arábia Saudita no exterior. A corporação disse haver indícios dos crimes de
associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Leia
a íntegra do relatório da PF.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal enviou ao STF
(Supremo Tribunal Federal) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos
Estados Unidos no processo que investiga a venda ilegal no exterior de joias
recebidas da Arábia Saudita pela gestão do ex-presidente Bolsonaro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
de Bolsonaro, disse em delação premiada que o ex-presidente solicitou a venda
de joias do acervo presidencial oriundas de autoridades estrangeiras. Os
pagamentos foram realizados em espécie a fim de evitar registros bancários,
segundo a PF.
Poder 360
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