A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do
Norte (Sefaz-RN) avalia a redução do ICMS para itens da cesta básica no Estado.
Atualmente, parte dos produtos que compõem a cesta básica são tributados em 7%
no RN. A Sefaz não disse, no entanto, quando pretende tomar uma decisão
definitiva sobre o tema.
O assunto veio à tona após o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedir aos estados a isenção de
tributos sobre os itens da cesta básica para conter a alta dos alimentos em
todo o Brasil. O Governo Federal já isentou de tributos federais e quer que os
estados também adotem a medida.
No RN, produtos como ovos, leite pasteurizado,
frutas e verduras, farinha de mandioca, queijo de coalho e de manteiga, mel e
rapadura são isentos de ICMS. Outros produtos da cesta básica, por sua vez,
possuem alíquotas de 7%, como feijão, arroz, café em pó (exceto cápsula e
solúvel), pão francês, óleo de soja e de algodão, flocos de fubá e milho, entre
outros. Produtos como carne têm modalidades de alíquotas que variam de zero a
15%; leite em pó, manteiga e açúcar, 20%.
Segundo publicou a CNN, os estados do Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão,
Ceará e Acre avaliam a redução de ICMS. Outros sete estados disseram que não
avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções
do imposto para a cesta básica, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso,
Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui. Alguns estados, incluindo o RN, querem uma
compensação nos efeitos de uma eventual redução do ICMS, uma vez que haveria queda
na arrecadação.
Entidades representativas do setor produtivo
defendem as isenções. O presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio
Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson, disse que a medida pode ser
“assertiva e efetiva” para a redução dos preços.
“Nós avaliamos como uma medida assertiva e efetiva
para a redução dos preços da cesta básica aqui no nosso estado. Os produtos da
cesta básica são itens que contam com bastante concorrência entre as marcas e
as lojas que os comercializam. Essa medida fomentará ainda mais essa
concorrência, ocasionando uma consequente redução nos preços dos produtos da
cesta básica”, declarou.
Há dez dias, a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) apresentou para o Ministério da Fazenda uma proposta para
a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O presidente da entidade,
João Galassi, participou de reuniões com o ministério para discutir temas como
cesta básica e cashback, com base na reforma tributária.
“Havendo isenção dos impostos dos alimentos, em
especial das carnes, leite, arroz, feijão, óleo, açúcar, por exemplo, com a
antecipação e a compensação de impostos ainda incidentes como o ICMS e tributos
municipais, consequentemente, haverá redução dos preços para o consumidor
final”, explica o presidente da Abras, João Galassi.
Aliado a isso, o vice-presidente da Abras, Marcio
Milan, disse, que a isenção do ICMS em produtos na cesta básica seria uma
“medida imediata” capaz de reduzir os preços dos alimentos no país.
Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o diretor
institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), André
Horta, disse que o comitê não tem como se posicionar, uma vez que o assunto não
é “uniforme” entre as fazendas, isto é, cada uma tem suas alíquotas e políticas
específicas para o tema.
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