O Ministério Público entrou, na tarde desta
segunda-feira (10), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e
regularidade do contrato do governo com a Organização dos Estados
Ibero-Americanos (OEI), para estruturar a COP30 em Belém (PA).
“Considero que todas as contratações da
administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU, no
sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica
firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os
recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a
legalidade dos ajustes“, disse, na representação, o procurador junto ao TCU,
Lucas Furtado.
De acordo com ele, “a contratação em questão merece
atenção especial desta Corte de contas, uma vez que envolve expressivo montante
de recursos federais utilizados para contratação de empresa por dispensa de
licitação”.
Na petição, ele pede ainda que o TCU acompanhe
“todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação
Internacional e realizadas por dispensa de licitação”.
O contrato de R$ 478,3 milhões foi fechado sem
licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, estruturada pela Casa
Civil. Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização
com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a
primeira-dama, Janja da Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o
ministro da Educação, Camilo Santana; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
(PT).
Foi justamente na gestão Lula que houve um salto nos
contratos da OEI com o governo federal. Apenas no segundo semestre de 2024, ela
obteve R$ 600 milhões em contratos, mais que os R$ 50 milhões obtidos nos
governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento
exponencial no número de contratos no governo Lula 3, em comparação com os
antecessores, decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini, atual
secretário-executivo do Ministério da Educação, que comandou a OEI por 11
meses, antes de ir para o MEC, e negociou parte desses contratos.
Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30
ainda não se manifestou.
CNN Brasil – Caio Junqueira
Nenhum comentário:
Postar um comentário