Um ano depois que Tatu e Martelo fugiram da
Penitenciária Federal de Mossoró, o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski, divulgou uma série de intervenções que estão sendo
realizadas na unidade prisional. O pronunciamento foi feito na tarde desta
quinta-feira (14), em Brasília.
Entre as melhorias na penitenciária de Mossoró
destacadas pelo ministro, estão o investimento de R$ 28,6 milhões na construção
de uma muralha no perímetro externo; de R$ 1 milhão na readequação e no reforço
das flexibilidades; e a instalação de 194 câmeras digitais de alta qualidade.
“As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de
fortalecimento do nosso sistema penitenciário”, explicou.
Ele chamou o caso de isolado e negou a possibilidade
de qualquer outra fuga no Sistema Penitenciário Federal. “Tenho a verdade de
que a fuga na Penitenciária Federal em Mossoró foi a única e a última no
Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o ministro.
Deibson Cabral Nascimento, vulgo Tatu, e Rogério da
Silva Mendonça, conhecido como Martelo, fugiram da Penitenciária Federal de
Mossoró em 14 de fevereiro de 2024, Quarta-feira de Cinzas. De acordo com o
MJSP, no mesmo dia, houve a criação de uma força-tarefa para a recaptura, com
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Polícia Penal
Federal, além das polícias militares, civis e militares do RN, PE, PB e CE e
forças municipais de Mossoró.
No entanto, a dupla só foi recapturada no dia 04 de
abril, em Marabá, no interior do Pará. Uma caçada que durou 50 dias, após
mobilizar centenas de agentes de segurança. A investigação da Polícia Federal
revelou que a fuga foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas
e procedimentais.
Segundo o ministério, as instalações apresentam
manipulação e erro de projeto, além de utilizar tecnologias obsoletas ou
inoperantes. Foram identificadas falhas graves nos procedimentos operacionais e
na observância dos protocolos de segurança. “Não se manifestaram da
participação de terceiros, servidores ou colaboradores”, segundo mencionado.
Ainda assim, uma investigação interna resultou na
suspensão de quatro chefes de plantação, instauração de três Procedimentos
Administrativos Disciplinares (PAD) contra servidores envolvidos - sendo dois
concluídos e um em andamento. Além disso, 17 servidores aplicam os Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Confira todos os pontos apontados pelo
ministro:
• Muralha - A construção da muralha no perímetro
externo do PFMOS está em andamento, após a conclusão do processo licitatório.
Neste momento, o canteiro de obras está sendo instalado. A previsão é de que a
conclusão da obra ocorra entre 12 e 18 meses. O valor investido é de R$ 28,6
milhões.
• Iluminação e reforma estrutural - Foram investidos cerca de R$ 1 milhão na
readequação e no reforço de todas as luminárias do PFMOS; na instalação de
graus de topo em todos os poços da unidade, fechando, assim, o acesso direto ao
telhado pela parte interna; na reforma estrutural nas celas de isolamento, de
trilhos, de saúde e de vivências, eliminando ferros e vergalhões expostos na
estrutura.
• Grades - Instalação de grades de topo em todos os poços, fechando o acesso
direto ao telhado pela parte interna da unidade. Também foram fechados, com
grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde.
• Câmeras - Atualmente, o PFMOS conta com 194 câmeras ativas do tipo digital,
de alta qualidade. No momento da fuga, eram 75 câmeras digitais, além de 26
analógicas (de baixa qualidade, atualmente desativadas). Hoje há monitoramento,
inclusive, da via de acesso à unidade, a RN 015. O controle é feito por três
câmeras, sendo uma delas com tecnologia LPR (License Plate Recognition), que
registra placas de veículos.
• Segurança eletrônica - Em 2024, foram investidos R$ 530 mil em equipamentos
eletrônicos para reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Mossoró. São,
ao todo, 73o itens ligados ao Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - entre os
quais câmeras, TVs, ponteiros eletrônicos e até um drone.
• Aparelhos de TV - Aquisição de 20 TVs, para substituições de TVs de
monitoramento e instalações em novos postos de serviços.
• Computadores - Remanejamento de 30 novos desktops para suprir a necessidade
da unidade.
• Armazenamento de dados - Foram adquiridos quatro storages, equipamentos para
armazenamento de dados, com capacidade para guardar as imagens das câmeras de
segurança da unidade por até 3o dias.
• Leitores semanais - Aquisição de 16 leitores semanais para controle geral e
específico de acesso às áreas do PFMOS. Atualmente, são 25 controladores de
acesso facial ativo.
• Catracas - Também foram compradas cinco catracas com reconhecimento facial
para controle de acesso. O objetivo é monitorar a entrada de visitantes e
trabalhadores, especialmente durante a construção da muralha.
• Aparelhos de raio-x - Comprados dois scanners de inspeção por raios-x, com
túnel de varredura l00cm x l00cm e uma perspectiva de visualização (single
view).
• Suporte de vigilância aérea - Aquisição de drone para vigilância noturna.
• No-breaks - Aquisição de aparelhos de energia ininterrupta, a fim de garantir
o funcionamento de equipamentos sensíveis quando ocorrer um incidente na rede
elétrica.
• Viaturas - A (PFMOS) recebeu 17 novas viaturas, a maioria semi cega, ao custo
de R$ 3,9 milhões.
• Mais servidores/Qualificação - As unidades receberam 19 novos servidores,
sendo a maior parte de policiais penais federais, direcionados à segurança.
Houve, ainda, a qualificação de 99 policiais penais federais que atuam em todo
o Sistema Penitenciário Federal. Além disso, o Senappen empossou, em novembro
de 2024, 1o6 novos servidores aprovados no último concurso. Também foram
realizadas movimentações internas para ajustar os quadros de todas as unidades
prisionais às suas necessidades.
• Equipamentos - Compra de equipamentos como lanternas, bornais, cartucheiras,
escudos balísticos, máscaras e filtros contra gases e carregadores para armas
longas.
Procedimentos de segurança no Sistema Penitenciário Federal
• Revistas - Revistas diárias nas celas, pátios de
sol e parlatórios, além de inspeções eletrônicas e rondas perimetrais, com a
elaboração de relatórios que são orientados diariamente às orientações dos
estabelecimentos prisionais. Há um acompanhamento integral de protocolos e
procedimentos internos, garantindo a higiene do Sistema Penitenciário Federal.
• Plano - Atualização e treinamento do Plano de Defesa da Unidade (PDU) com
todo o efetivo, garantindo resposta pronta em caso de eventos críticos.
• Inspeções - Após a fuga, foram realizadas laudos técnicos de inspeção predial
em cinco unidades. A equipe técnica de engenharia realizou levantamentos
detalhados das necessidades de cada uma das penitenciárias federais. Os levantamentos
foram fundamentais para a realização de ações de manutenção e reformas
específicas.
• Coleta de perfil biométrico e genético - Cumprindo o que diz a Lei de
Execução Penal, a gestão do ministro Ricardo Lewandowski investiu na coleta de
perfil biométrico e genético dos presos nas cinco unidades do Sistema
Penitenciário Federal.
• Câmeras - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realizou um
pregão eletrônico para a aquisição de 10 mil novas câmeras, ao custo total de
R$ 4,2 milhões. Os equipamentos foram distribuídos ao Sistema Penitenciário
Nacional, o que inclui os 1.381 estabelecimentos prisionais estaduais e as
cinco unidades federais —sendo que 194 câmeras em Mossoró; 32 em Catanduvas;
192 em Porto Velho; 64 em Brasília; e 32 em Campo Grande.
Procedimentos sobre servidores
Foram instaurados três Procedimentos Administrativos
Disciplinares (PAD) em desfavor de dez servidores, além de duas Investigações
Preliminares Sumárias (IPS).
Na primeira IPS, a Corregedoria do Senappen
formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 17 servidores. Eles se
comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não
reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem.
Dois dos PADs já foram concluídos. No primeiro,
foram aplicados dois TACs. No segundo, quatro servidores foram suspensos pelo
prazo de 30 dias. O terceiro PAD ainda está em fase de instrução, e há, ainda,
um IPS em andamento.
Empresas prestadoras de serviços
Desde setembro de 2o24. a empresa R7 Facilities não
presta mais serviços na Penitenciária Federal de Mossoró. A renovação do
contrato com a empresa se deu para garantir a continuidade dos serviços
essenciais de manutenção predial na unidade prisional, enquanto o processo
licitatório não era concluído. Tanto que a cláusula primeira do aditivo
anterior à prorrogação do contrato por 12 meses, até abril deste ano de zo2s.
ou até a conclusão de novo procedimento licitatório. Com o fim desse processo,
uma nova empresa foi contratada e assumiu o serviço de manutenção predial da
unidade.
A Construtora Dantas e Serviços Rafael Moreira Ltda,
responsável pela reforma do pátio de sol do PFMOS, sofreu sanção administrativa
por parte do MJSP. A purificação, que resultou na Suspensão Temporária de
Licitar e Contratar com a Administração pelo prazo de seis meses, não imputou
qualquer culpa à empresa pela fuga de presos, mas apenas pelo descumprimento de
exigências de contrato.
Muralhas
Iniciadas
Mossoró: R$ 28,6 milhões
Porto Velho: R$ 45 milhões
Previstas
Catanduvas: R$ 42 milhões
Campo Grande: R$ 42 milhões
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