O Banco do Brasil firmou
um acordo com o Banco Central (BC) para a devolução de mais de R$ 20 milhões a
clientes, em função de cobranças indevidas sobre operações que envolvem cheque
especial e cartões de crédito e débito.
O termo de compromisso
entre a instituição financeira e a autoridade monetária foi assinado na última
segunda-feira (3/2).
Veja como será a devolução
- Pelo acordo, o Banco do Brasil devolverá R$
14,1 milhões por ter cobrado indevidamente tarifas de fornecimento de segunda
via de cartão.
- Entre 2013 e 2024, foram prejudicados, nesse
caso específico, mais de 1,5 milhão de clientes.
- Também serão restituídos R$ 6,5 milhões após
cobranças de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações
de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), atingindo
15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
Caso não consiga
reembolsar os clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco do
Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores
devidos.
Cadastro atualizado Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no
banco receberão o dinheiro por meio de um estorno feito diretamente na fatura
do cartão de crédito ou depósito em conta.
Caso isso não seja
possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os
clientes.
Correção pela inflação
De acordo com o compromisso firmado com o BC, os valores dos reembolsos deverão
ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que
mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados
indevidamente até a data da efetiva devolução.
Se eventuais valores
devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá
restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado
pelo IPCA.
Contribuição pecuniária
O Banco do Brasil ainda
terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma espécie de
compensação pela conduta irregular.
Multas e penalidades
Em caso de descumprimento
de qualquer prazo estipulado no acordo, o Banco do Brasil receberá multa diária
de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a
execução completa das obrigações.
Se não houver o
recolhimento da contribuição pecuniária no prazo definido, também serão
cobrados juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 2%.
Também poderão ser
adotadas medidas administrativas e judiciais, além de processos
administrativos, “a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as
sanções porventura cabíveis”.
Auditoria independente
Ficou determinado que o
Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente indicada
pelo BC em até 90 dias.
A autoridade monetária
também deverá receber do Banco do Brasil relatórios semestrais elaborados por
auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
O que diz o Banco do
Brasil
Por meio de nota, o Banco
do Brasil disse ter “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes”
e informou que “as questões já foram devidamente solucionadas”.
“O BB destaca que detém a
melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do
país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado
dentre todos os grandes bancos”, diz o texto.
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