O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Paulo Sérgio Domingues decidiu que a ação popular movida pelo vereador
Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama, a socióloga Rosângela
Lula da Silva, vai ficar com a Justiça Federal do Distrito Federal.
Conforme informou o blog, a ação provocou um impasse
na Justiça Federal, com jogo de empurra entre juízes de Curitiba e do DF sobre
onde o processo deveria ser analisado, com os magistrados querendo jogar o caso
no colo do outro.
Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola
os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade
ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão
em viagens desde o início do governo Lula, conforme revelou o jornal O Estado
de S. Paulo.
A primeira-dama possui inclusive um gabinete no
terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula,
onde mantém uma intensa agenda de despachos.
“Considerando que o presente conflito de competência
é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público
que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela
primeira-dama da Presidência da República ao manter um ‘gabinete informal’ no
Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos”, concluiu
Domingues, ao decidir que é a Justiça Federal do DF que vai analisar a ação.
Na decisão, assinada na última sexta-feira (14), o
ministro do STJ aponta que “há casos em que o local em que se passam os fatos
que serão analisados e eventualmente colhidas provas permitirá que se possa
alcançar melhor resultado na avaliação da existência ou não do alegado dano que
o autor popular pretende impedir ou mitigar”.
Logo após a reportagem do Estadão, o vereador
acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos
servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete
ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos
metros do de Lula, onde ela despacha.
Na prática, se os pedidos forem aceitos, Janja não
só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria
desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também quer o ressarcimento aos
cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de
Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.
“Os servidores em questão, embora formalmente
lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da
primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo
matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”,
afirma o vereador na ação.
“Tal situação configura evidente desvio da
finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às
atividades institucionais da Presidência.”
Falta de transparência
Conforme informou o blog, o governo Lula tem
escondido informações sobre a rotina de trabalho da primeira-dama e a equipe à
disposição dela. Em dezembro do ano passado, a equipe da coluna solicitou à
Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos
eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a
sua participação.
A Casa Civil negou, e o blog entrou com recurso, que
ainda aguarda resposta.
Bem antes disso, em março e abril de 2024, o governo
também negou um pedido da ONG Fiquem Sabendo para ter acesso à agenda detalhada
de compromissos e reuniões da primeira-dama, assim como uma planilha indicando
a quantidade de assessores à sua disposição, além da lista com nomes completos
e cargos/funções.
Empurra
A ação de Guilherme Kilter foi protocolada na
Justiça Federal de Curitiba em 30 de dezembro do ano passado, quatro dias após
a publicação da reportagem do Estadão sobre o gabinete paralelo de Janja.
Ao analisar os pedidos do vereador, a juíza federal
substituta Marize Cecília Winkler decidiu encaminhar o processo para a Justiça
Federal de Brasília, já que as supostas irregularidades envolvendo a
primeira-dama ocorrem na capital federal.
“É o foro do local dos danos que se encontra mais
próximo às especificidades da lide e que pode analisar com maior propriedade a
tutela dos direitos coletivos.”
Na Justiça Federal de Brasília, porém, o
entendimento foi radicalmente diferente do da juíza de Curitiba.
Para o juiz federal substituto Francisco Vale Brum,
como o vereador de Curitiba decidiu entrar com a ação na Justiça Federal da
capital paranaense, e sua escolha deve ser respeitada pelo Poder Judiciário.
“Deve-se observar que, diante da virtualização dos
acervos da Justiça Federal, que possibilita o pleno alcance do Juízo e das
partes a quaisquer elementos necessários à instrução e processamento do feito,
deve-se dar ainda mais importância à opção do cidadão, que, ao se utilizar de
importante instrumento de democracia direta, não pode ver seu feito
redistribuído para o foro nacional, pela genérica afirmação de que nesta seção
judiciária haveria mais efetividade na tutela do interesse coletivo”, rebateu o
juiz de Brasília um dia após a decisão de Curitiba.
Brum decidiu então enviar o caso para o STJ definir
a competência para analisar a questão, o que foi resolvido agora.
Malu Gaspar - O Globo
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