Um novo projeto de lei de tramitação no Senado pode
garantir a gratuidade dos exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro para obtenção e renovação da carteira de motorista. A proposta (PL
88/2025), de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê que os testes
sejam realizados sem custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o
processo mais acessível para condutores de todas as categorias.
O texto ainda aguarda encaminhamento para as
comissões temáticas do Senado. Caso aprovado, permitirá que motoristas novos e
já habilitados realizem o exame em laboratórios credenciados pela Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
Regulamentação e financiamento
De acordo com o projeto, a regulamentação da medida
ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, em parceria com o Senatran.
O governo deverá definir critérios para credenciamento de laboratórios,
estabelecer fluxos de atendimento e garantir o compartilhamento de informações
com os órgãos de trânsito.
O financiamento da iniciativa será feito com
recursos do Ministério da Saúde, mas o texto também autoriza parcerias
público-privadas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a
sobrecarga no sistema público.
Justificativa e impacto
O senador Cleitinho argumenta que o alto custo do
exame toxicológico pode representar uma barreira para motoristas de baixa
renda, dificultando o cumprimento das exigências legais para a habilitação.
Segundo ele, a proposta busca garantir maior equidade no acesso aos direitos e
deveres relacionados ao trânsito.
“A proposta também está alinhada com o princípio da
prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um
acompanhamento mais eficiente e transparente”, destacou o parlamentar.
Além de facilitar a vida dos condutores, o projeto
pretende reforçar a segurança viária, permitindo um controle mais rigoroso
sobre o consumo de substâncias.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para
a Câmara dos Deputados.
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