A partir de março, ovos vendidos sem rótulo, seja a
granel ou em bandejas, vão precisar ter um carimbo na casca com a data de
validade e com o número de registro do estabelecimento produtor.
A determinação faz parte de uma portaria do
Ministério da Agricultura, publicada no dia 4 de setembro de 2024, que deu 180
dias para os estabelecimentos se adequarem.
A medida não vale para os ovos que sejam vendidos em
estojos ou em bandejas plastificadas com a rotulagem completa, que são os mais
comuns em supermercados, explica José Eduardo dos Santos, presidente da
organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil
(IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA).
“Já os ovos vendidos ao consumidor final em
bandejas, sem a plastificação e rotulagem, precisarão da identificação
individual na casca”, reforça Santos.
A nova portaria do Ministério da Agricultura prevê
ainda que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve
ser “específica para uso em alimentos, atóxica” e “não constituir risco de
contaminação ao produto”.
Defasagem na lei
O presidente da organização avícola do RS conta que
a legislação que determina as regras de classificação e embalagens de ovos não
era atualizada desde 1991, e que isso era um problema, pois o setor cresceu
muito “de lá para cá”.
Nesse processo de expansão, não apenas grandes
empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores. “Mas não se
tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de
rastreabilidade”, conta Santos.
“Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel,
vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa
saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem
complicado”, comenta.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário