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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a
Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei
que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime
durante shows.
Projetos do tipo, conhecidos como "Lei
anti-Oruam", vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades
brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi
dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no
Spotify.
Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato,
formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando
Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias
Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou
uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.
Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e
na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo,
Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações
municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e
eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.Além disso, uma
cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser
incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do
acordo.
A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia
5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel
Azevedo (PL).
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