TANGARAENSE - 'LEI ANTI-ORUAM' : Projetos que proíbem contratação de artistas que fazem apologia ao crime são protocolados no RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows.

Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.

Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.

A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

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