TANGARAENSE - Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que “diálogo permanece aberto“

A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o dado concreto até o momento é que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores. A informação foi repassada após a representante do executivo estadual ler a mensagem anual na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa.

A declaração da governadora acontece no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Questionada sobre a reivindicação dos profissionais, Fátima Bezerra voltou a citar uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023. “Ao longo de todos esses anos, o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão. Mas o dado concreto é que o diálogo permanece aberto”, declarou.

Thelma Farias, diretora de comunicação do Sinte/RN, ressalta que a ação é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual. Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN.

O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.

Mensagem foca em dados do Inep e ensino profissionalizante

Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.

Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.

Ao final da mensagem, Fátima Bezerra citou cinco projetos que o Governo do Estado pretende encaminhar à ALRN neste ano. Nenhum deles consiste no projeto de cargos e carreiras reivindicado pelo magistério público do Estado.

Confira declaração da governadora à imprensa: