O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as
diretrizes sobre o uso de celulares nas escolas. O documento traz medidas
práticas sobre como as redes de ensino e as escolas podem aplicar a Lei nº
15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos no ambiente escolar.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as
diretrizes trazem:
- regras
claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas, como o local de
armazenamento;
- autonomia
para as redes na implementação;
- equilíbrio
entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo;
- integração
curricular das tecnologias;
- fundamentação
dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes
dispositivos na educação básica;
- orientações
para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em
todas as etapas de ensino.
“As novas diretrizes operacionais são guiadas por
fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham
efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos
adolescentes”, disse César Callegari, presidente do CNE.
Nesta semana, o governo federal publicou um decreto
para regulamentar a lei. A medida indica, por exemplo, que é papel da escola
determinar como os estudantes precisam guardar os dispositivos. Outra
determinação é que alunos com deficiência podem usar aparelhos de tecnologia
assistiva apenas com laudo médico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário