Em 14 anos, o repasse dos royalties do petróleo para
o Rio Grande do Norte cresceu 83,53%, segundo levantamento consolidado da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período
analisado, o montante de royalties distribuídos passou de R$ 307,6 milhões, em
2010, para R$ 564,6 milhões para o Estado e os municípios potiguares em 2024, o
que representa um incremento de R$ 256,9 milhões.
Em 2010, o Estado recebeu R$ 158,9 milhões; e outros
R$ 148,7 milhões para 96 municípios, segundo os dados da ANP. Já no ano
passado, os royalties foram distribuídos da seguinte forma: R$ 246,2 milhões
para o Estado e R$ 318,3 milhões para os 96 municípios atualmente beneficiados.
No comparativo entre 2024 e 2023, o repasse
apresentou uma queda de 4,34%, mas permanece como uma das principais fontes de
receita para o Estado e municípios. A diminuição foi mais acentuada no primeiro
semestre, mas houve recuperação no último quadrimestre, o que reforça a
relevância dos recursos para a economia potiguar.
Em 2024, a oscilação na arrecadação refletiu
mudanças na dinâmica da produção de petróleo no Estado. Os primeiros meses do
ano registraram uma queda mais acentuada, especialmente em fevereiro e abril,
período em que os repasses chegaram a ficar abaixo de R$ 40 milhões. No
entanto, a recuperação ocorreu progressivamente, com o terceiro trimestre
apresentando os melhores desempenhos do ano, impulsionados pelo aumento no
volume produzido e pelas oscilações favoráveis no mercado internacional de
petróleo.
Para Sílvio Torquato, secretário de Desenvolvimento
Econômico do RN, a redução nos repasses deve ser vista como parte de um ajuste
natural no setor. “Essa pequena queda de 4% é uma questão de acomodação.
Algumas grandes empresas resolveram leiloar campos que não estavam
satisfatórios para elas, então isso fez parte do movimento. Mas os royalties
são muito importantes para o Estado do Rio Grande do Norte”, afirma.
Mesmo com a redução registrada em 2024, o cenário
para este ano se mostra promissor, especialmente diante do crescimento
projetado para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural. O
Estado deve manter os royalties como uma fonte de receita vital para o
desenvolvimento regional em 2025. “Com certeza, vamos aumentar essa
participação, porque novos empreendimentos estão chegando e novos grupos estão
assumindo vários campos de petróleo”, diz Torquato.
A arrecadação de royalties variou entre os municípios
potiguares em 2024. Enquanto algumas cidades registraram um aumento, outras
sofreram quedas. Entre os municípios que mais cresceram na arrecadação estão
Felipe Guerra, que recebeu R$ 30,1 milhões, um aumento de 57,8% em relação ao
ano anterior; Grossos, com R$ 28,4 milhões, registrando um crescimento de 301%;
e Serra do Mel, que alcançou R$ 27,6 milhões, com alta de 239%. Por outro lado,
Mossoró teve uma redução de 22,8%, totalizando R$ 32,8 milhões, embora a cidade
permaneça na liderança das cidades mais beneficiadas desde 2023.
Para Anteomar Pereira (Babá), presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os royalties seguem
sendo uma fonte essencial de recursos para os municípios. “A importância desses
recursos é gigantesca para os municípios, pois impacta diretamente a prestação
de serviços de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Diante dessas variações, a distribuição dos
royalties deve ser tema de debate na regulamentação da reforma tributária. “E a
Femurn vai debater isso através da CNM [Confederação Nacional dos Municípios],
na regulamentação da reforma tributária que será agora até o meio do ano”,
destaca.
Os royalties do petróleo são uma compensação
financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram petróleo e gás
natural no Brasil. Esses recursos são destinados à União, aos estados e aos
municípios, como forma de remunerar a sociedade pela exploração de bens não
renováveis.
O cálculo dos royalties leva em consideração três
fatores principais: a alíquota do campo produtor, que pode variar entre 5% e
15%; o volume mensal produzido; e o preço de referência no período analisado.
Dessa forma, a arrecadação mensal resulta da multiplicação desses elementos,
garantindo que os valores acompanhem as variações na produção e no mercado
externo.
US$ 3,1 bi na Margem Equatorial
Apesar da redução na arrecadação em 2024, o setor de
petróleo e gás segue sendo fundamental para a economia potiguar, representando
24,51% do PIB industrial e movimentando R$ 5,78 bilhões apenas na etapa de
extração. Quando somados os setores de refino e derivados, o valor se aproxima
de R$ 11,4 bilhões, de acordo com dados do Observatório Mais RN.
O Plano 2024-2028 da Petrobras prevê um investimento
de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial – região onde o RN está inserido – com
a perfuração de 16 poços neste período. Os impactos esperados para a economia
estadual são expressivos. “Projeções do Ministério de Minas e Energia indicam
que o RN poderá receber até R$ 9 bilhões em investimentos no setor”, comenta
Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório Mais RN, da Fiern.
Além disso, segundo estimativas do Observatório
Nacional da Indústria (CNI), a exploração na Margem Equatorial poderá gerar 326
mil empregos formais no Brasil, adicionar R$ 65 bilhões ao PIB nacional e
arrecadar R$ 3,87 bilhões em impostos indiretos. “Os royalties permanecerão
relevantes para economias locais e, com as perspectivas de exploração do Campo
de Pitu, tais perspectivas apenas se intensificam”, acrescentou Albuquerque.
Repasse e aplicação
Os royalties são considerados fundamentais para o
desenvolvimento socioeconômico dos municípios potiguares. De acordo com Pedro
Albuquerque, os valores cresceram substancialmente ao longo dos anos. “Entre
2010 e 2024 percebeu-se um aumento dos valores transferidos de royalties do
petróleo, saltando de R$ 148 para R$ 318 milhões impactando municípios como
Mossoró, Assú, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra e outros onde as receitas
provenientes desses repasses alcançam até 25% das receitas brutas realizadas
pelo poder público local”, diz.
Apesar do volume, Pedro Albuquerque questiona a
eficácia da aplicação dos royalties, especialmente na área educacional. Por
lei, 75% dos valores devem ser destinados à educação e 25% à saúde. No entanto,
segundo Albuquerque, os municípios que mais recebem royalties per capita
apresentam desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb). “Quando olhamos, por exemplo, para evolução do Ideb
municipal (ensino fundamental) do RN, atingimos uma média de 4,5 pontos, mas os
municípios que mais recebem royalties per capita atingiram uma média de 4,2,”,
afirma.
A Fiern avalia que, para que os royalties
impulsionem de forma mais eficaz o desenvolvimento, é necessário direcionar os
investimentos para projetos estruturantes. “Os royalties do petróleo, quando
bem aplicados na educação, podem ser um fator estratégico para impulsionar a
competitividade industrial local. Investimentos na qualificação de professores,
ampliação do ensino técnico e tecnológico, além da modernização da
infraestrutura escolar, garantem a formação de uma mão de obra mais
capacitada”, argumenta.
“Existem casos de sucesso no Brasil e no mundo que
podem ser adaptados e utilizados no RN. Por exemplo, o Espírito Santo criou o
Fundo Soberano, destinando parte dos royalties para investimentos de longo
prazo, visando diversificar a economia. A Noruega criou o Government Pension
Fund Global”, pontua.
Produção de petróleo cresce em janeiro
no RN
A produção de petróleo e gás natural no Rio Grande
do Norte registrou crescimento em janeiro de 2025, impulsionada pelo avanço dos
programas de perfuração e recuperação de campos maduros conduzidos pelas duas
principais operadoras do Estado. PetroReconcavo e Brava (ex-3R Petroleum),
responsáveis por 98,3% da produção onshore potiguar, ampliaram as atividades no
primeiro mês do ano.
A PetroReconcavo registrou produção média de 26,8
mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), um crescimento de 3,1% em
relação a dezembro de 2024. No Ativo Potiguar, a produção totalizou 13,3 mil
boe/dia, com aumento de 1,8%. Somente a produção de petróleo atingiu 8,5 mil
barris por dia (bbl/dia), um avanço de 1,3%, puxado pelos campos de Sabiá da
Mata e Janduí, além dos projetos de workover executados no mês. A produção de
gás natural chegou a 4,7 mil boe/dia, crescendo 2,8% na comparação com o mês
anterior, resultado das intervenções realizadas nos poços.
A Brava (ex-3R Petroleum), que opera o Complexo
Potiguar, registrou produção de 22,3 mil bbl/dia de petróleo e 1,95 mil boe/dia
de gás natural em janeiro. A medição fiscal da produção foi parcialmente
impactada por restrições de escoamento ao ATI e pela manutenção da Refinaria
Clara Camarão, concluída no início de fevereiro. Parte da produção acumulada
nos polos Potiguar e Macau será escoada ao longo deste mês, compensando a
limitação temporária de entregas.
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