O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, deverá se manifestar sobre inquérito que pretende
investigar a suposta falta de transparência em atos do governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
O inquérito, aberto na
segunda-feira (3) pela Procuradoria da República no Distrito Federal foi
encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (6), por
meio de documento assinado pelo procurador Paulo José Rocha Júnior.
O inquérito aberto na
segunda-feira se baseia na recusa da Presidência da República em fornecer
informações sobre a quantidade de assessores à disposição da primeira-dama
Janja da Silva e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente
ao Palácio do Planalto. Além disso, busca esclarecer informações sobre o uso do
helicóptero presidencial e sobre os gastos com a alimentação no Palácio da
Alvorada.
De acordo com o documento
ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a decisão de encaminhar o
inquérito à PGR foi tomada por envolver autoridade com “foro privilegiado”.
O procurador também
mencionou o pacote de pedidos de informação formulado por parlamentares de
oposição para esclarecer a atuação da primeira-dama, batizado de pacote Anti-Janja.
Para Rocha Júnior, “o pedido de informações dos congressistas, feito no
exercício de suas competências constitucionais, implica em ampliação do debate
sobre a questão da transparência do Gabinete Pessoal do Presidente, o que sem
dúvidas impactará a presente apuração”.
O “pacote Anti-Janja”
consiste em cinco pedidos de informação direcionados a ministros do governo.
Neles, a oposição questiona a legalidade de Janja representar o Brasil em
eventos oficiais, seus gastos com passagens e diárias internacionais, sigilo
sobre suas informações, além de eventuais violações a normas de ética pública.
Com o despacho da
quinta-feira, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir
se segue ou não como o inquérito apra apurar os casos.
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