A Prefeitura de Parnamirim,
na Grande Natal,
anunciou o adiamento do início do ano letivo nas escolas do município, que é o
terceiro maior do Rio Grande do Norte.
A volta às aulas estava marcada para esta
terça-feira (11) e o anúncio do adiamento só aconteceu durante a madrugada, por
meio das redes sociais da prefeita.
No início da manhã, muitos pais e alunos chegaram às
escolas da cidade, mas foram surpreendidos pela notícia de que o início do ano
letivo foi alterado para o dia 24 de fevereiro.
Segundo a prefeita da cidade, Professora Nilda Cruz
(Solidariedade), a decisão foi tomada após a empresa terceirizada responsável
pelos trabalhadores que atuam em serviços como portaria e merenda das escolas
informar à prefeitura, somente nesta segunda-feira (10), que os trabalhadores
não iriam às unidades.
De acordo com a prefeita, antes da divulgação da
decisão, ainda houve diálogo com o Conselho Municipal de Educação e com o
sindicato dos servidores da educação.
A prefeita ainda afirmou que a empresa responsável -
Solares - não recebeu pagamento pelos meses de outubro a dezembro de 2024 - que
deveriam ter sido feitos pela gestão anterior.
"Ontem nós nos surpreendemos com a notícia de
que os trabalhadores da terceirizada iriam paralisar os serviços na nossa rede
municipal. Por que a gente decidiu adiar? Porque eles são responsáveis pela
portaria, pelo serviço da merenda", declarou.
A prefeita criticou o fato de a empresa não ter
informado a paralisação anteriormente e questionou a empresa por não ter
cobrado as dívidas durange a gestão encerrada em dezembro.
"Nós não vamos permitir que a Solares fique nos
amedrontando. Não é de hoje que essa empresa não tem tido respeito com os
serviços da nossa cidade e nós iremos resolver essa situação nestas duas
semanas. Já acionamos o jurídico, a procuradoria, porque nós queremos resolver
essa questão de forma definitiva", disse Nilda.
A empresa foi procurada pela Inter TV Cabugi, mas
não se pronunciou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
Paralisação em janeiro
Em janeiro, trabalhadores
da empresa já tinham suspendido serviços em escolas e unidades de saúde do
município por atraso no pagamento de salários e outros direitos
trabalhistas.
Na ocasião, a Prefeitura de Parnamirim informou que
a empresa recebeu mais de R$ 105 milhões entre 2022 e 2024 sem apresentar
certidões negativas de débitos, conforme exigido por lei.
A administração municipal ressaltou, na época, que a
falta das certidões impedia a continuidade dos contratos, o que resultou no não
pagamento das faturas à empresa.
Além disso, a Prefeitura informou que, apesar de
pareceres técnicos favoráveis ao encerramento dos contratos com a empresa, os
mesmos foram ignorados pela gestão anterior.
O secretário de Administração, Anderson Quirino,
afirmou que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar
responsabilidades e buscar soluções jurídicas para que os trabalhadores possam
receber seus salários.
Na época, a Construtora Solares, por meio de nota,
negou qualquer irregularidade na execução dos contratos e afirmou que os
serviços estavam sendo prestados de acordo com as normas legais.
A empresa ainda alegou em janeiro que a prefeitura
tem pendências financeiras, com mais de R$ 12 milhões em pagamentos atrasados
desde agosto de 2024, além de um acordo judicial.
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