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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

MPRN recomenda medidas para garantir segurança no Carnaval de Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor

 


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação com medidas para garantir o sossego, a segurança pública e a organização das programações artísticas e culturais durante o Carnaval nos municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor. A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, considera a importância cultural e econômica do Carnaval, mas também a necessidade de coibir o abuso na utilização de equipamentos de som, que podem perturbar a tranquilidade e o bem-estar da comunidade.

O MPRN recomenda às autoridades policiais que promovam a orientação dos populares para que utilizem seus equipamentos de som em volumes razoáveis, respeitando os limites previstos na legislação. Durante o período de Carnaval, o uso de paredões de som pelos blocos carnavalescos ou em propriedades privadas será permitido das 10h às 20h. Demais eventos sonoros que não utilizem paredões de som poderão ser realizados das 9h às 2h do dia seguinte.

O MPRN também recomenda às Prefeituras Municipais que promovam a fiscalização e orientação dos populares, blocos carnavalescos e estabelecimentos comerciais, solicitando apoio às autoridades policiais caso necessário.

A recomendação foi encaminhada ao comandante da 10ª CIPM, aos delegados responsáveis pelas Delegacias de Polícia Civil de Canguaretama, Baía Formosa e Pedro Velho, e aos chefes do Executivo dos municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor, solicitando ampla divulgação à população.

Clique AQUI e veja a recomendação.

 

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