O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
expediu recomendação com medidas para garantir o sossego, a segurança pública e
a organização das programações artísticas e culturais durante o Carnaval nos
municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor. A
recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, considera
a importância cultural e econômica do Carnaval, mas também a necessidade de
coibir o abuso na utilização de equipamentos de som, que podem perturbar a
tranquilidade e o bem-estar da comunidade.
O MPRN recomenda às autoridades policiais que
promovam a orientação dos populares para que utilizem seus equipamentos de som
em volumes razoáveis, respeitando os limites previstos na legislação. Durante o
período de Carnaval, o uso de paredões de som pelos blocos carnavalescos ou em
propriedades privadas será permitido das 10h às 20h. Demais eventos sonoros que
não utilizem paredões de som poderão ser realizados das 9h às 2h do dia
seguinte.
O MPRN também recomenda às Prefeituras Municipais
que promovam a fiscalização e orientação dos populares, blocos carnavalescos e
estabelecimentos comerciais, solicitando apoio às autoridades policiais caso
necessário.
A recomendação foi encaminhada ao comandante da 10ª
CIPM, aos delegados responsáveis pelas Delegacias de Polícia Civil de Canguaretama,
Baía Formosa e Pedro Velho, e aos chefes do Executivo dos municípios de
Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor, solicitando ampla
divulgação à população.
Clique AQUI e
veja a recomendação.
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