Um comitê do Congresso americano aprovou, nesta
quarta-feira, um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de
Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem
Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos
EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a
Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Instantes depois, o Escritório de Assuntos do
Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes
sociais para mandar um alerta ao Brasil.
“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com
todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou a diplomacia americana
na rede X. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas
nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com
valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, completou.
Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump
ao Brasil.
O Comitê da Câmara ainda saiu em defesa da empresa
Rumble, dizendo que a plataforma “se levantou pela liberdade de expressão dos
americanos”.
A lei ainda tem um longo caminho para entrar em
vigor, com democratas tentando inserir compromissos por parte dos republicanos
a emendar a lei para também punir regimes como o de Vladimir Putin, um aliado
de Donald Trump.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da
Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada depois pela Casa
Branca.
Mas a decisão de apresentá-la e encaminhá-la para a
plenária da Câmara ocorreu depois de um intenso lobby feito pelo deputado
Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro
João Figueiredo (1979-1985) e que foi investigado pela Polícia Federal por
envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ambos percorreram os
gabinetes de deputados republicanos nas últimas semanas pedindo apoio ao texto.
Não por acaso, sua aprovação foi comemorada por
bolsonaristas e pela ala mais radical do governo Trump. No governo brasileiro,
que tenta atuar com cautela no caso, a votação reflete uma demonstração da
disposição de republicanos de intervir nas eleições no Brasil em 2026.
Jamil Chade – UOL
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