O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática
de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida,
publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras
Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte,
São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de
Justiça de Caicó, busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais
que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito à nomeação
de cargos em comissão.
Segundo o MPRN, o objetivo é atuar de forma
preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na gestão
municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva destacou que a
vedação ao nepotismo é essencial para combater a ingerência política e
fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria determina a comunicação oficial da
instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso,
foi enviada recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas.
A recomendação orienta gestores a não nomearem
parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
Também alerta para a vedação do nepotismo cruzado e diagonal, caracterizados
por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.
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