A Justiça determinou a
suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Espírito Santo/RN, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi concedida
por meio de uma liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores
Helton Luiz da Silva Dias, Isaac Wesly Venceslau dos Santos e Fabiana Souza de
Araújo.
Com a medida, a vereadora
Maria Fernanda deixa a Presidência da Casa, e Fabiana Souza de Araújo (PP)
assume o cargo de forma interina. A parlamentar foi designada para a função por
ser a vereadora mais idosa entre aqueles que não integravam a Mesa Diretora.
Ela permanecerá no comando até que uma nova eleição seja realizada.
Os vereadores que
ingressaram com a ação argumentaram que a reeleição da mesma composição da Mesa
Diretora para o biênio 2025/2026 fere o princípio republicano e o entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, o grupo já havia sido
reconduzido anteriormente, desde 7 de janeiro de 2021, o que configuraria uma
reeleição irregular.
A decisão altera o cenário
político da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN e impõe um revés à gestão de
Maria Fernanda, que perde o comando do Legislativo municipal. Enquanto
aguarda-se um novo pleito, Fabiana (PP) assume a Presidência interina.
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