Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito que investigou os atos antidemicráticos do 8 de janeiro entregaram o
relatório final para o representante da Organização dos Estados Americanos,
Pedro Vaca Villareal. O advogado colombiano está no país a convite do governo
brasileiro para avaliar denúncias de violações à liberdade de expressão, em uma
visita inédita.
Ele é relator especial para a Liberdade de Expressão
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligado à OEA, da qual
o Brasil é membro. Para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, do PSD do
Maranhão, o documento demonstra que o país garante a liberdade de expressão,
sem censura. O Congresso Nacional, através de nós, parlamentares, conseguimos
apresentar para ele a investigação que nós já fizemos.
E o nosso posicionamento de forma muito atenta ao
cumprimento da Constituição brasileira, que é uma Constituição clara. E, de
forma muito expressa, apresenta a Liberdade de expressão no Brasil, que hoje
está assegurada de forma legítima. Isso a gente tem reafirmado e temos
realmente a convicção de que isso está acontecendo hoje no Brasil. Pedro Vaca
também se encontrou com ministros do SupremoTribunal Federal e parlamentares da
oposição.
Mas, para o senador Magno Malta, do PL do Espírito
Santo, o relatório de Alexandre de Moraes sobre os ataques às sedes dos Três
Poderes virou uma espécie de guarda chuva para abrigar questões não
relacionadas ao tema. Esse inquérito começou com base no regimento
interno do Supremo Tribunal Federal, que é para tratar de questões internas.
E não de questões externas. Olha só a inversão
disso, e aí virou um estômago de elefante, onde eles jogam tudo ali dentro? O
representante da OEA fará um relatório sobre a situação da liberdade de
expressão no país baseado no que ouviu de diferentes autoridades e instituições
durante a visita ao Brasil.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
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