A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informou
que os procedimentos cirúrgicos e os exames laboratoriais serão retomados no
Hospital Veterinário da capital a partir desta quinta-feira (6). O anúncio
acontece após a repercussão gerada com a paralisação dos serviços constatada na
última segunda-feira (3). Em resposta à TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira
(5), a pasta disse que a suspensão foi motivada por “algumas questões
administrativas”.
Segundo a SMS, a retomada dos serviços foi acordada
durante reunião nessa terça-feira (4) com representantes da Sociedade Paulista
de Medicina Veterinária, administradora da unidade. A pasta assegura, ainda,
que os demais procedimentos, incluindo consultas, ultrassonografias e exames de
raio-X não foram atingidos.
Inaugurado em setembro do ano passado, o Hospital
Municipal Veterinário está localizado na Rua Dr. Barata, 233, Ribeira. Os
atendimentos acontecem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Por dia, são
distribuídas 20 fichas de atendimento, além da assistência para casos de
urgência e emergência.
Os acolhimentos individuais acontecem por um animal
para cada CPF de tutor, e, para ter acesso, o cidadão deve possuir o
comprovante de residência do Município de Natal e documento oficial.
Ação é contra uso de recursos do SUS no
Hospital
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do
Estado (MPRN) acionou a Justiça com uma ação civil pública para impedir que a
Prefeitura de Natal utilize recursos da saúde pública no financiamento do
hospital veterinário. De acordo com o MP, os repasses do Sistema Único de Saúde
(SUS) não podem ser destinados à unidade, uma vez que o Conselho Nacional de
Saúde determina que a assistência veterinária não é considerada um serviço de
saúde pública.
Na ação, o MP solicita que o município rescinda
imediatamente o Termo de Cooperação firmado com a Sociedade Paulista de
Medicina Veterinária e transfira a administração do Hospital para a Secretaria
de Meio Ambiente. A TRIBUNA DO NORTE questionou a SMS sobre a avaliação da
pasta sobre o pedido e aguarda resposta.
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