Um comitê do Congresso americano aprovou, nesta
quarta-feira, um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de
Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem
Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos
EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a
Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A informação é do Uol Notícias. Instantes depois, o
Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado
norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil.
“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com
todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou a diplomacia americana
na rede X. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas
nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com
valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, completou.
Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump
ao Brasil. O Comitê da Câmara ainda saiu em defesa da empresa Rumble, dizendo
que a plataforma “se levantou pela liberdade de expressão dos americanos”.
A lei ainda tem um longo caminho para entrar em
vigor, com democratas tentando inserir compromissos por parte dos republicanos
a emendar a lei para também punir regimes como o de Vladimir Putin, um aliado
de Donald Trump.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da
Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada depois pela Casa
Branca.
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