A deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN)
apresentou nesta segunda-feira (3) um projeto de lei que prevê punições a quem
invadir e/ou ocupar propriedades públicas e privadas, tanto em áreas urbanas,
quanto rurais. A iniciativa foi uma resposta imediata à postura da Governadora
do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que vetou integralmente uma matéria
nesse sentido que tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa potiguar.
“A Governadora alegou que o projeto era
inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do
Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema
exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos
debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar
a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais
pra admitir e normalizar isso”, destaca Carla Dickson.
A proposta da deputada traz a alteração em 3 leis em
vigor. A lei 8.629 de fevereiro de 1993, a 10.257 de julho de 2001 e a lei
13.465 de julho de 2017. Todas elas tratam diretamente do tema e dispõem sobre
a violação da propriedade ou de posse de terras, sejam elas públicas ou
privadas. Pela iniciativa de Carla Dickson, entre outras sanções
administrativas e civis, quem infringir a nova legislação poderá sofrer também
com multas que variam de R$ 55 mil a R$ 50 milhões.
“Todos sabemos que a questão da habitação é um grave
problema social em nosso país e obviamente somos sensíveis a isso. Mas nós não
podemos encobrir um erro com outro. Cabe ao poder público e aos gestores buscar
as soluções, ao invés de fechar os olhos para invasões e depredações de prédios
e espaços públicos, bem como para ocupações desordenadas de propriedades
privadas. A matéria vai tramitar na Câmara e vou lutar para que seja aprovada”,
reforça a deputada.
Portal 96
Nenhum comentário:
Postar um comentário