O governo federal editou uma medida provisória para
indenizar em R$ 60 mil as famílias de crianças com microcefalia causada pelo
vírus Zika. Porém, vetou um projeto de lei que previa pensão uma vitalícia,
gerando críticas de parlamentares.
O benefício será pago em parcela única para crianças
nascidas entre 2015 e 2024, período em que houve um surto de Zika no país;
A medida visa auxiliar financeiro as famílias de
crianças com microcefalia, que enfrentam desafios adicionais devido às condições
de saúde de seus filhos;
As famílias interessadas devem solicitar o benefício
no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando laudos médicos que
comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
Anteriormente à MP, havia um projeto de lei que
previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para essas crianças. No
entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto do
presidente. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias
sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”, afirmou
Gabrilli à Agência Senado.
O governo justificou o veto alegando que a pensão
geraria um gasto contínuo e não havia estimativa do impacto orçamentário. Entre
2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika vírus, que causou um
aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.
Medidas provisórias têm força de lei no ato da
publicação, mas precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal no prazo de 120 dias. Ao fim do prazo, as MPs que não forem deliberadas
perdem a validade e o Congresso Nacional precisa regular as relações jurídicas
decorrentes de sua edição.
Via Metrópoles e O globo
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