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A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da
Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que
movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população
continuam.
Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a
exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais
detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das
leis tributárias”.
Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam
quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix,
sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos,
como médicos, dentistas, personal etc.
A grande questão nisso tudo (que virou debate) :
Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos
recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.
As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto
da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente
podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.
Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas
movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem
menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são
comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e
não R$ 7 mil.
Essa possível taxação fora da lei foi uma das
principais críticas da direita (oposição) à medida.
No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção
que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já
monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.
Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das
acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos
empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para
driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse
ponto.
Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a
direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode
virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação.
O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…
Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há
relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o
uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar
com dinheiro em espécie.
No fim das contas, com todo o barulho em torno da
pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar
contornar as críticas e acusações.
Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência
com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal
—, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e
críticas.
The News
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