A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte determinou a soltura de três policiais militares presos desde
agosto de 2024. Dois dos policiais pertencem à Polícia Militar do Rio Grande do
Norte, enquanto o terceiro é da Polícia Militar do Ceará. A decisão foi tomada
em julgamento de habeas corpus apresentado pelos advogados Antônio Douglas de
Sousa Pereira e Francisco Simone Araújo Dantas.
Os policiais haviam sido convocados para reforçar a
segurança do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, durante sua campanha de
reeleição em 2024. Marcelo Oliveira e seus familiares relataram ameaças de
morte e, diante da situação, solicitaram proteção. No entanto, em 27 de agosto,
antes da chegada dos policiais à cidade, o prefeito e seu pai, Sandir Oliveira,
foram assassinados.
Após os homicídios, os policiais se juntaram ao
irmão do prefeito e outras seis pessoas para garantir a segurança da família.
Durante um deslocamento, o grupo foi abordado pela Polícia Civil, que apreendeu
armas em posse dos envolvidos. Eles foram autuados sob acusações de formação de
milícia privada, porte ilegal de armas de uso restrito e outros crimes. A
Justiça decretou a prisão preventiva de todos os detidos.
No decorrer do processo, o Ministério Público
Estadual concluiu que não havia elementos para sustentar a acusação de formação
de milícia privada contra os policiais, levando o caso a nova análise. No
julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, votou
pela manutenção das prisões preventivas. No entanto, os desembargadores Glauber
Rêgo e Ricardo Procópio divergiram, formando maioria pela concessão da liberdade.
Foram libertados Alexandre Fernandes Roberto,
Orlando Paulo Ribeiro Alves e Rômulo Paulo Ribeiro Alves. Os demais envolvidos,
que também alegam ter sido convocados para prestar segurança à família do
prefeito, permanecem presos.
Portal 96
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