GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2025 - GP
São José do Campestre/RN, 22 de janeiro de 2025.
Designa servidores públicos municipais,
para sem prejuízo das suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação e
Pregoeiro nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DOCAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e
RESOLVE DESIGNAR
Art. 1º - Designar os servidores
abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como Agentes de
Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I - GEOVANA DO NASCIMENTO SOARES SILVA,
CPF nº ***.357.924-**;
II - JOSÉ DOS SANTOS SILVA JUNIOR, CPF
nº ***.294.064-**;
III - DJANILSON SILVESTRE SILVA FILHO,
CPF nº ***.647.544-**.
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