O governo
federal vai publicar até a próxima terça-feira (31)
no Diário Oficial da União o decreto reajustando o salário
mínimo. O novo valor entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Atualmente, o piso é de R$ 1.412,00.
O Executivo não informa publicamente de quanto será
o reajuste, mas deverá ser para R$ 1.518,00, considerando o que diz
a lei que trata da política de valorização permanente do salário
mínimo e o projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, que integrou
o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo neste final de
ano.
A lei sobre a política de valorização foi sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrou em vigor em 28 de
agosto de 2023. De acordo com ela, os reajustes anuais do salário mínimo
decorrerão da soma da inflação medida pelo INPC acumulada nos 12 meses
encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste com a
taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior
ao da fixação do valor do salário mínimo.
Foi fazendo esse cálculo que o governo determinou
aumento do piso de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 em 2024. Caso a regra fosse mantida,
o salário mínimo do próximo ano seria de R$ 1.528,00, pois a inflação acumulada
até novembro foi de 4,84% e o PIB do Brasil cresceu 3,2% em 2023. Porém, o
projeto do pacote de corte de gastos estabelece um teto de 2,5% para o
crescimento do PIB a ser considerado na soma.
Dessa forma, chega-se ao valor de R$ 1.517,3, que o
governo deve arredondar para 1.518,00. Isto porque a lei sobre a política de
valorização diz que, nos casos em que o cálculo do valor do salário mínimo
resultar em valores decimais, o montante a ser pago “será arredondado para a
unidade inteira imediatamente superior”.
O piso nacional do salário mínimo serve de
referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), além de influenciar o abono salarial
PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs,
donas de casa de baixa renda e estudantes.
SBT News
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