Com um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres
até setembro deste ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200
imóveis alugados pela estatal. A informação foi repassada à diretoria da
empresa em 30 de outubro de 2024.
Segundo o documento, há 122 imóveis que enfrentam
ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem
ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento,
ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024.
Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim
do ano. A estatal decretou um teto de gastos e determinou que renovações de
contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de
outros imóveis. Logo, há um imbróglio sobre a permanência ou não nessas
localidades.
O documento cita possíveis consequências de
interromper as negociações para renovação dos aluguéis: “Ação de despejo em 30
dias, fuga ao processo de contratação, enriquecimento ilícito, multas,
juros, crimes e penalidades. No caso de uma empresa pública, a falta de
pagamento pode ser tratada como uma infração administrativa”.
Os Correios disseram que a atual gestão não orienta
fechar agências. “Não há qualquer orientação da empresa para o fechamento de
agências em 2024. Ao contrário da gestão anterior, que fechou mais de 160
agências”.
Dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de
despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3
centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas.
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do
aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que
foi interditado em outubro, para renovar esses contratos.
O processo, porém, ainda está em curso. O imóvel
pertence ao FII (Fundo de Investimento Imobiliário) TRBL11 (Tellus Rio Bravo
Renda Logística). Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo
as atividades no local por causa de um problema de estrutura.
Procurados, os Correios disseram que esse tipo de
redirecionamento é normal. Mas não disseram se de fato será feito nem
quando.
Dívida
O documento mostra que os Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com
pagamentos atrasados de condomínio e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs
(reconhecimento de dívidas) no fim de outubro.
Foi solicitado provisionamento para a diretoria.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido.
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no
período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit
de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a
titular do Palácio do Planalto.
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva
dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas.
Por causa da deterioração das contas, os Correios
decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A
definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado
sob sigilo.
Com informações de Poder 360
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